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CPTM pode pagar mais de R$ 1 bilhão em indenizações para empresários de Morato e Franco

Foto: Ricardo Guimarães/Diário da CPTM

Uma briga judicial que começou há sete anos pode ter um final feliz para empresários e comerciantes de Francisco Morato e Franco da Rocha, isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm direito a uma reparação financeira pela CPTM, que pode passar de R$ 1 bilhão.

A briga começou após a CPTM despejar os comerciantes que ficavam nas terras em volta das estações de ambas as cidades, segundo o empresário Artur Palice, as terras pertencem à empresa dele, já a CPTM alegava ser a dona do local. Foi então que se iniciou uma batalha judicial para definir o verdadeiro dono destas terras.

A sentença do STF detalha que o imóvel pertence à empresa de Artur desde 1922, uma circunstância que, embora explícita, é insistentemente ignorada pela CPTM. O caso então chegou a Suprema Corte, onde o ministro Marco Aurélio Mello também deu ganho de causa ao empresário.

Em conversa com Kennedy Enio, familiar de um comerciante de Francisco Morato que teve seu imóvel desapropriado, eles nos explicou como funcionava a relação entre os comerciantes e a CPTM: “toda comunicação se deu basicamente por informes judiciais ou por representações de advogados. Apesar das tentativas, sem sucesso, de contatos diretos. Com raras exceções conseguimos falar com representantes, mas tão igualmente sem sucesso. Só existiram na verdade algumas negociações de prazos para entrega das chaves. E uma série de imposições para que essa data fosse prolongada por mais alguns meses.”

Sobre a ação judicial Kennedy disse que o processo que envolve sua família está aberto desde a primeira iniciativa da CPTM em se apropriar do local, que foi por volta de 2007. “Nessa época ninguém nem pensava em indenização. Somente, manter as lojas. A indenização se fez necessária após as ações de despejo e as consequentes demolições. Eu penso que, embora útil e justo, o valor da indenização não tem tanta prioridade quanto o simples desejo de todos de reaver o direito de reconstruir suas lojas e casas. Também penso que como ocorrido nas estadualizações das ferrovias de RJ e MG, as possíveis indenizações podem demorar décadas para serem julgadas e outras décadas para serem pagas.”

Em 2009, os imóveis da empresa de Artur eram avaliados em R$ 500 milhões. Isso sem contar as centenas de comerciantes afetados na região. Se todos pedirem indenização para a companhia de trens, a estatal poderá ter de pagar uma multa bilionária. Vale ressaltar que mesmo tendo desapropriado os imóveis, a CPTM não fez nada com as terras além de largá-las com matos e os entulhos dos imóveis que derrubou.